Termo de Compra e Venda
TERMO DE COMPRA E VENDA
Termos e Condições Gerais de Compra e Venda pela Internet
SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLÓGICOS LTDA. (Nome Fantasia: Audium), pessoa jurídica de
direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, bloco A, 4º
andar, conjuntos 02 e 03, Jardim São Luís, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ nº 92.792.530/0001-38, em
cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato,
apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.compreaudium.com.br.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os consumidores da Audium Brasil as condições gerais
para compra e venda de produtos no site: https://www.compreaudium.com.br (o “Site”)
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados à venda no Site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que
tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos
e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos
arts. 3° e 4° do Código Civil (Lei n. 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do
cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e
assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado por meio de cartão de crédito.
4.2 A Audium Brasil aceita as seguintes bandeiras de cartão de crédito: Visa, Mastercard, American
Express, Diners e Elo.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra pelo Site e podem ser diferentes
dos preços praticados em lojas físicas da Audium.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Todas as vendas estão
sujeitas à análise e confirmação de dados.
4.5 O prazo de aprovação do pagamento por parte da Audium é de até 24 horas úteis.
5. DA ENTREGA
5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis), que
passa a valer após o 1º dia útil após a confirmação de pagamento.
5.2 As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, exclusivamente por meio dos
Correios e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os
produtos no ato da entrega.
5.3 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por
recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega
e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu
pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a
mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no
endereço indicado na nota fiscal.
5.4 Os Correios farão 3 tentativas de entrega, em caso de ausência após a terceira tentativa, o produto
poderá ser devolvido automaticamente, salvo em algumas ocasiões em que o produto poderá ser
direcionado para uma agência dos Correios e aguardará retirada dentro do prazo de 7 (sete) dias
corridos. A não retirada implicará na devolução automática.
5.5 O reenvio dos produtos adquiridos, após a devolução automática, poderá demandar a cobrança
de novo frete, a ser pago pelo consumidor.
5.6 O consumidor poderá acompanhar sua entrega por meio do site dos Correios:
https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso queira trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s)
e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência
da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme
estipula o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será
realizado caso o produto esteja na sua embalagem original, sem indícios de uso ou mau uso, sem
violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus
acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica
dentro de até 05 (cinco) dias úteis contado a partir do recebimento do produto em nosso estoque.
Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento
através da Central de Atendimento no 0800 011 1000.
6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de
pagamento abaixo:
Cartão de crédito: após a análise do produto em nossa matriz, será solicitado o estorno do débito à
administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas
subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês
seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da
administradora do cartão de crédito.
6.3 Se for solicitado a troca do produto, conforme as exigências descritas no item 6.1, o consumidor
deverá efetuar o novo pedido através da Central de Atendimento no 0800 011 1000.
6.4 Caso seu cancelamento da compra não tenha sido aprovado após a análise do produto, pelo fato
do produto não estar nas condições listadas acima, o produto será devolvido ao endereço de cadastro,
sem consulta prévia.
6.5 O custo do frete é de responsabilidade do consumidor. A Audium Brasil oferecerá o frete de troca
ou devolução na primeira solicitação do consumidor como cortesia e será enviado um código de
postagem para troca ou devolução gratuita.
7. TROCA POR DEFEITO
7.1 A solicitação de troca por motivo de Defeito deverá ser comunicada à nossa Central de
Atendimento ao cliente em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do
produto. A Audium Brasil disponibilizará o código de postagem para que o consumidor devolva o
produto gratuitamente. Os produtos serão analisados pela Audium Brasil, podendo ser devolvidos
sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado
o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a postagem
e a nova entrega serão realizadas. Se o produto, exceto pilhas, adquirido em nosso site apresentar
defeito após 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, você deverá
contatar a central de relacionamento com o cliente, para iniciar o procedimento de abertura de ordem
de serviço fora da garantia.
7.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante do produto sanar o vício do produto,
por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, conforme previsto
no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu
direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de
seu preço.
8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer
uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e
entrar em contato imediatamente com nossa Central de Relacionamento no 0800 011 1000. Após a
recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca,
enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou
produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Relacionamento informando os
dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. Após o retorno do item e finalização
do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, você poderá substituí-lo por outro no
mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor
superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos
os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central
da cidade de São Paulo.
10. VALIDADE DO TERMO DE COMPRA E VENDA
10.1 Este termo tem validade a partir do dia 14 de Maio de 2020.