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05/12/2021 04:31

Termo de Compra e Venda

TERMO DE COMPRA E VENDA Termos e Condições Gerais de Compra e Venda pela Internet SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLÓGICOS LTDA. (Nome Fantasia: Audium), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, bloco A, 4º andar, conjuntos 02 e 03, Jardim São Luís, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ nº 92.792.530/0001-38, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.compreaudium.com.br. 1. OBJETIVO 1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os consumidores da Audium Brasil as condições gerais para compra e venda de produtos no site: https://www.compreaudium.com.br (o “Site”) 2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE 2.1 Os produtos colocados à venda no Site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (Lei n. 10.406/02). 3. CADASTRO 3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. 4. DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1 O pagamento poderá ser efetuado por meio de cartão de crédito. 4.2 A Audium Brasil aceita as seguintes bandeiras de cartão de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners e Elo. 4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra pelo Site e podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas da Audium. 4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Todas as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados. 4.5 O prazo de aprovação do pagamento por parte da Audium é de até 24 horas úteis. 5. DA ENTREGA 5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis), que passa a valer após o 1º dia útil após a confirmação de pagamento. 5.2 As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, exclusivamente por meio dos Correios e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega. 5.3 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal. 5.4 Os Correios farão 3 tentativas de entrega, em caso de ausência após a terceira tentativa, o produto poderá ser devolvido automaticamente, salvo em algumas ocasiões em que o produto poderá ser direcionado para uma agência dos Correios e aguardará retirada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos. A não retirada implicará na devolução automática. 5.5 O reenvio dos produtos adquiridos, após a devolução automática, poderá demandar a cobrança de novo frete, a ser pago pelo consumidor. 5.6 O consumidor poderá acompanhar sua entrega por meio do site dos Correios: https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm 6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA 6.1 Caso queira trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja na sua embalagem original, sem indícios de uso ou mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis contado a partir do recebimento do produto em nosso estoque. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento através da Central de Atendimento no 0800 011 1000. 6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de crédito: após a análise do produto em nossa matriz, será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito. 6.3 Se for solicitado a troca do produto, conforme as exigências descritas no item 6.1, o consumidor deverá efetuar o novo pedido através da Central de Atendimento no 0800 011 1000. 6.4 Caso seu cancelamento da compra não tenha sido aprovado após a análise do produto, pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, o produto será devolvido ao endereço de cadastro, sem consulta prévia. 6.5 O custo do frete é de responsabilidade do consumidor. A Audium Brasil oferecerá o frete de troca ou devolução na primeira solicitação do consumidor como cortesia e será enviado um código de postagem para troca ou devolução gratuita. 7. TROCA POR DEFEITO 7.1 A solicitação de troca por motivo de Defeito deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A Audium Brasil disponibilizará o código de postagem para que o consumidor devolva o produto gratuitamente. Os produtos serão analisados pela Audium Brasil, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a postagem e a nova entrega serão realizadas. Se o produto, exceto pilhas, adquirido em nosso site apresentar defeito após 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, você deverá contatar a central de relacionamento com o cliente, para iniciar o procedimento de abertura de ordem de serviço fora da garantia. 7.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante do produto sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço. 8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO 8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Relacionamento no 0800 011 1000. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região. 8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Relacionamento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região. 8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito. 9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo. 10. VALIDADE DO TERMO DE COMPRA E VENDA 10.1 Este termo tem validade a partir do dia 14 de Maio de 2020.